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Expediente do Issem para o final de 2017 e início de 2018

Informamos que o expediente do Issem irá até o dia 22/12/2017 e o retorno do expediente externo a partir de:

  • Setor de Atendimento Guias Médicas: 15/01/2018, das 7h30 às 16h.
  • Demais Setores: 22/01/2018, conforme o horário de cada setor.

Fundo Municipal de Assistência e Saúde

Fundo Municipal de Previdência Social

Associação dos Aposentados

Conselhos Administrativo e Fiscal


ISSEM Legislação
Legislação - ISSEM
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Qua, 14 de Setembro de 2011 14:00

 

icon Decreto nº 10.926/2016 (94.27 kB)
Altera Dispositivos do Decreto Municipal No 10.851/2016, de 05 de Maio de 2016, e Prorroga Período de Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Jaraguá do Sul.

icon Decreto nº 10.868/2016 (93 kB)

Acresce Dispositivos ao CAPÍTULO III - DOS ATENDIMENTOS NO REGIME DE LIVRE ESCOLHA, do Regulamento do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem) - Fundo Municipal de Assistência e Saúde (FMASA), Aprovado pelo Decreto Municipal No 5.313/2004, de 20 de Dezembro de 2004, Alterado pelos Decretos Municipais Nos 6.853/2009, de 24 de Setembro de 2009, 6.881/2009, de 15 de Outubro de 2009, e 7.051/2010, de 10 de Fevereiro de 2010.

icon Decreto nº 10.851/2016 (102 kB)

Institui e Regulamenta a Realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativos, Aposentados e Pensionistas, Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Jaraguá do Sul.

icon Lei Complementar nº 158/2014 (103.8 kB)

Dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários administrado pelo Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - Issem por meio de segregação da massa de segurados.

icon Lei Complementar nº 152/2014 (72.62 kB)

Fica alterado o parágrafo único, do artigo 122, do TÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias, da Lei Complementar Municipal Nº 33/2003, de 23/12/2003

icon Lei Complementar nº 151/2014 (73.92 kB)

Fica criado, no Quadro de Pessoal do Issem, ocargo efetivo de Procurador Autárquico.

icon Decreto nº 9703/2013 (360.46 kB)

Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 7902/2011, de 23 de Maio de 2011, que regulamenta os Procedimentos para o Recenseamento Previdenciário, nos termos da Lei Federal  nº 10887, de 18/06/2004.

icon Decreto nº 9.579/2013 (59.8 kB)

Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Identificação Individual do Segurado do FMASA e a Cobrança da Emissão de Outra Via por Motivo de Dano ou Extravio.

icon Lei Complementar nº 141/2013 (121.47 kB)

ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

icon Lei Complementar nº 124/2012 (26.25 kB)

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

icon Lei Complementar nº 112/2011 (26.52 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004, 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006, 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, 67/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007, 89/2009, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, 90/2009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E 100/2010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

icon Lei Complementar nº 100/2010 (33.19 kB)

ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, EXTINGUE E CRIA CARGO EFETIVO, E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

icon Decreto nº 7276/2010 (24.75 kB)

DEFINE A COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 123, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE FIXOU, CONFORME CÁLCULO ATUARIAL, A ALÍQUOTA DO MUNICÍPIO EM 18,44% PARA O CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM.

icon Decreto nº 7.051/2010 (93.79 kB)

ACRESCE DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS No S 6.853/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E 6.881/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.

icon Decreto nº 6.881/2009 (92.05 kB)

REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 17, DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 6.853/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

icon Decreto nº 6.853/2009 (93.12 kB)

REVOGA O § 2o, DO ARTIGO 5o, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12, E A ALÍNEA "C", DOARTIGO 13, DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

icon Lei Complementar nº 90/2009 (25.2 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004;  45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005;  50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006; 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006; 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006; 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E 67/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

icon Lei Complementar nº 89/2009 (27.19 kB)

AMPLIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM, O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO.

icon Decreto nº 6198/2007 (360.97 kB)

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

icon Lei Complementar nº 67/2007 (25.02 kB)

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004,45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006, 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, E 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

icon Lei Complementar nº 62/2006 (26.48 kB)

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004, 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

icon Lei Complementar nº 54/2006 (30.31 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ACRESCENTOU E ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE  DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ISSEM.

icon Lei Complementar nº 53/2006 (28.89 kB)

CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

icon Lei Complementar nº 51/2006 (26.77 kB)

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

icon Lei Complementar nº 50/2005 (22.69 kB)

ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA O ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ISSEM.

icon Lei Complementar nº 45/2005 (33.68 kB)

ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA O ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº  33/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ISSEM.

icon Decreto nº 5313/2004 (138.54 kB)

Disciplina e uniformiza as normas de atuação do ISSEM – FMASA, criado pela Lei nº 1776/93 de 20/12/1993, readequado e reorganizado pela Lei Complementar nº 33/2003, de 23 de dezembro de 2003.

icon Lei Complementar nº 36/2004 (22.34 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

icon Lei complementar nº 33/2003 (153.32 kB)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

icon Lei nº 2172/1996 (41.7 kB)

MODIFICA A LEI Nº 1776/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1859/94, DE 04 DE JULHO DE 1994; PELA LEI Nº 1878/94, DE 31 DE AGOSTO DE 1994; PELA LEI Nº 1980/95, DE 19 DE ABRIL DE 1995, E PELA LEI Nº 2040/95, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, PARA ALTERAR A ESTRUTURA DO ISSEM - INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS

icon Lei nº 2040/1995 (26.23 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.859/94, DE 04.07.94 E 1.776/93, DE 20.12.93.

icon Lei nº 1980/1995 (25.83 kB)

ALTERA A ALÍNEA "A", DO INCISO II E A ALÍNEA "A", DO INCISO III, DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1776/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, MODIFICADA PELA LEI Nº 1878/94, DE 31 DE AGOSTO DE 1994.

icon Lei nº 1916/1994 (22.45 kB)

OPORTUNIZA AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SUA INSCRIÇÃO, PARA FINS ASSISTENCIAIS, JUNTO AO ISSEM.

icon Lei nº 1878/1994 (28.38 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776/93, DE 20/12/93.

icon Lei nº 1859/1994 (31.54 kB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1776/93, DE 20/12/93.

icon Lei Ordinária nº 1776/93 (50.86 kB)

INSTITUI O INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ISSEM, COM NATUREZA AUTÁRQUICA.

Última atualização em Seg, 27 de Junho de 2016 08:41
 

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