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Expediente do Issem para o final de 2017 e início de 2018

Informamos que o expediente do Issem irá até o dia 22/12/2017 e o retorno do expediente externo a partir de:

  • Setor de Atendimento Guias Médicas: 15/01/2018, das 7h30 às 16h.
  • Demais Setores: 22/01/2018, conforme o horário de cada setor.

Fundo Municipal de Assistência e Saúde

Fundo Municipal de Previdência Social

Associação dos Aposentados

Conselhos Administrativo e Fiscal


ISSEM O Instituto
O Instituto - ISSEM
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Qui, 25 de Agosto de 2011 13:47

ISSEM: Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul criado pela Lei n.º 1.776, de 20 de dezembro de 1993. O ISSEM é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira e tem como finalidade administrar o Sistema de Seguridade Social dos Servidores de Jaraguá do Sul, além dos benefícios de Previdência e Assistência e Saúde.

Os órgãos que compõem a estrutura administrativa do ISSEM são o Conselho de Administração a Diretoria e Conselho Fiscal. O Conselho de Administração é o órgão de decisão e orientação superior do ISSEM. É composto por treze membros titulares e seis suplentes. Todos os membros do Conselho deverão ser estáveis, ativos ou inativos. O Presidente do Conselho é nomeado pelo Prefeito Municipal. Já os seis membros são eleitos pelos segurados e seis membros são indicados dentre os segurados efetivos estáveis, ativos e ou inativos da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Câmara de Vereadores, ISSEM e SAMAE. Os suplentes são seis, sendo três indicados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pelos segurados. A Diretoria é composta pelo Diretor Presidente, Superintendente de Assistência e Saúde e Superintendente de Previdência. Para ocupar os cargos de Superintendente de Assistência e Saúde e de Previdência, de acordo com a Lei, é necessário ter experiência administrativa e conhecimento em Seguridade e Previdência Social e preferencialmente ser servidor efetivo. Os nomes são indicados pelo Prefeito Municipal e são submetidos à aprovação do Conselho de Administração do ISSEM. O Conselho Fiscal é composto por cinco membros, sendo três eleitos e dois indicados pelo Prefeito Municipal, devendo ser estáveis e com conhecimento na área contábil.

Os segurados do ISSEM são os servidores públicos municipais vinculados a: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, ISSEM e SAMAE.

Para fins de Previdência, são considerados segurados obrigatórios os servidores públicos titulares de cargo efetivo,aposentados e pensionistas.

Na assistência e saúde, os segurados podem ser obrigatórios ou facultativos. Os segurados obrigatórios são os servidores públicos titulares de cargo efetivos, aposentados e pensionistas. Os segurados facultativos são os optam pela assistência e que ocupam cargos comissionados como os ACT´s, prefeito e vereadores e os aposentados que recebem seus benefícios diretamente do tesouro nacional.

São beneficiários do Sistema de Seguridade Social, através do ISSEM, os segurados e, na qualidade de beneficiários destes, seus dependentes diretos designados e os pensionistas.

 

Os serviços realizados pelo ISSEM estão divididos em diferentes áreas, que atuam interna e externamente:


O Setor de Perícia Médica do ISSEM presta atendimento de inspeção médica para a concessão de benefícios previdenciários. Médicos Peritos fazem a avaliação e homologação de laudos e atestados médicos para a concessão de benéficos como a aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxilio doença e auxílio doença acidentário, inscrição e avaliação anual de dependente na condição de inválido.

O Setor de Recursos Humanos atua na área de relações humanas, no cadastro geral e folha de pagamento dos ativos e inativos. Realiza também o recenseamento do Fundo Municipal de Previdência e, através do SIPREV, realiza a simulação de benefícios de aposentadoria.

O Setor de Concessão de Benefícios Previdenciários realiza todos os trabalhos nos processos de pensão por morte, aposentadoria e abono de permanência, como: autuação, montagem, cálculos, parecer, explicações sobre as normas e valores de cada modalidade de aposentadoria, emissão de portaria, ofícios, cadastros e encaminhamento do processo para homologação junto ao TCE de Santa Catarina.

O Fundo Municipal de Previdência Social é responsável pela Compensação Previdenciária (COMPREV) que é um "acerto de contas" entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conhecido também como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os servidores que contribuíram por um determinado período para o INSS, têm garantido pelo FMPS/ISSEM o pagamento integral de seus benefícios de aposentadoria e posteriormente das pensões deixadas aos seus dependentes. Através do COMPREV é possível ao FMPS solicitar o reembolso dos valores de contribuição feitos ao INSS. Essa compensação é reconhecida pela CF/88 e regulamentada pela Lei Federal 9.796/1999.Associação dos Aposentados (AMAPIJS), onde é prestado atendimento aos aposentados e pensionistas do ISSEM. A Aposentadoria Cidadã desenvolve ações de valorização dos servidores públicos municipais aposentados que contribuíram de forma significativa no processo de construção de nossa cidade, reconhecendo a importância e o comprometimento do seu trabalho com o processo histórico do serviço público.

O Setor de Atendimento da Assistência e Saúde presta atendimento aos segurados, emitindo as guias de consultas de exames e cirurgias. No setor de atendimento do ISSEM são atendidas em média cerca de 190 pessoas diariamente. No mês de Outubro deste ano foram atendidas 3781 pessoas.

O setor de informática acompanha o desenvolvimento de sistemas, faz a manutenção de hardware, software e da rede lógica, administra bancos de dados , dando o suporte nas áreas de tecnologia .

No Setor de Auditoria Médica o médico auditor do ISSEM realiza as autorizações de procedimentos ambulatoriais, internações e exames de alta complexidade, realiza a conferência das contas médicas e as negociações com os prestadores de serviços, além de verificar a necessidade da execução dos serviços.

No Setor Financeiro do Fundo Municipal de Assistência e Saúde é realizado todo o processo de recebimento e conferência das contas e pagamentos dos serviços realizados pelos prestadores de serviços da Assistência e Saúde do ISSEM. Nesse setor são conferidas todas as contas hospitalares, são realizadas as glosas administrativas e todo o trabalho de estabelecer contato com os hospitais, profissionais médicos, odontológicos e instituições de saúde, repassando e recebendo informações sobre os aspectos financeiros referentes aos serviços prestados.

Também funcionam os setores de Contabilidade e Tesouraria dos dois Fundos (Previdência e Assistência e Saúde) compras, contratos e licitações.

Última atualização em Qua, 29 de Fevereiro de 2012 13:15
 

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Fone: (47)3270 3900