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ISSEM
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Qui, 25 de Agosto de 2011 13:47

ISSEM: Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul criado pela Lei n.º 1.776, de 20 de dezembro de 1993. O ISSEM é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira e tem como finalidade administrar o Sistema de Seguridade Social dos Servidores de Jaraguá do Sul, além dos benefícios de Previdência e Assistência e Saúde.

Os órgãos que compõem a estrutura administrativa do ISSEM são o Conselho de Administração a Diretoria e Conselho Fiscal. O Conselho de Administração é o órgão de decisão e orientação superior do ISSEM. É composto por treze membros titulares e seis suplentes. Todos os membros do Conselho deverão ser estáveis, ativos ou inativos. O Presidente do Conselho é nomeado pelo Prefeito Municipal. Já os seis membros são eleitos pelos segurados e seis membros são indicados dentre os segurados efetivos estáveis, ativos e ou inativos da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Câmara de Vereadores, ISSEM e SAMAE. Os suplentes são seis, sendo três indicados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pelos segurados. A Diretoria é composta pelo Diretor Presidente, Superintendente de Assistência e Saúde e Superintendente de Previdência. Para ocupar os cargos de Superintendente de Assistência e Saúde e de Previdência, de acordo com a Lei, é necessário ter experiência administrativa e conhecimento em Seguridade e Previdência Social e preferencialmente ser servidor efetivo. Os nomes são indicados pelo Prefeito Municipal e são submetidos à aprovação do Conselho de Administração do ISSEM. O Conselho Fiscal é composto por cinco membros, sendo três eleitos e dois indicados pelo Prefeito Municipal, devendo ser estáveis e com conhecimento na área contábil.

Os segurados do ISSEM são os servidores públicos municipais vinculados a: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, ISSEM e SAMAE.

Para fins de Previdência, são considerados segurados obrigatórios os servidores públicos titulares de cargo efetivo,aposentados e pensionistas.

Na assistência e saúde, os segurados podem ser obrigatórios ou facultativos. Os segurados obrigatórios são os servidores públicos titulares de cargo efetivos, aposentados e pensionistas. Os segurados facultativos são os optam pela assistência e que ocupam cargos comissionados como os ACT´s, prefeito e vereadores e os aposentados que recebem seus benefícios diretamente do tesouro nacional.

São beneficiários do Sistema de Seguridade Social, através do ISSEM, os segurados e, na qualidade de beneficiários destes, seus dependentes diretos designados e os pensionistas.

Última atualização em Qua, 29 de Fevereiro de 2012 13:15
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