Alteração no plano de custeio do Issem-Saúde
O Issem-Saúde tem por objetivo oferecer serviços de saúde aos servidores municipais e seus dependentes que optarem pela sua adesão, os quais são chamados de beneficiários. Dentre os serviços de saúde propriamente ditos, o Issem oferece, através de rede credenciada, serviços de consultas médicas, exames complementares, internação, procedimentos cirúrgicos, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicoterapia, quiropraxia, acupuntura, terapia ocupacional, assistência odontológica. 

Trata-se de um fundo que não tem fins lucrativos, entretanto, para se manter em funcionamento precisa apresentar equilíbrio entre suas receitas e despesas, ou seja, sua autogestão deve ser sustentável.

Buscando manter a sustentabilidade do Issem-Saúde, algumas medidas vêm sendo tomadas no intuito de continuar disponibilizando, aos beneficiários (associados e dependentes), serviços de saúde com qualidade e preço acessível.

Dessa forma, considerando a atual situação financeira do Issem-Saúde apresentada no Relatório de Avaliação Atuarial e em atendimento ao disposto nos artigos 140 e 141 da LCM 217/2018, o Órgão Executivo do Issem enviou ao Conselho de Administração, a proposta de alteração no plano de custeio do Fundo, com a adoção de mensalidade por faixa etária, que foi aprovada através da Resolução n° 007/2021, de 28 de junho de 2021.

A previsão é que o Projeto de Lei seja encaminhado, em breve, pelo Executivo, à Câmara Municipal para apreciação.
Índice (clique no assunto desejado)
 
Número de associados (titulares) e dependentes
 
Associados 3.966
Dependentes 3.711
Total de beneficiários 7.677
*Competência: Julho/2021
Plano de custeio atual
 
  • Servidores efetivos: 3%
  • Empregados públicos, comissionados e ACTs: 4,5%
  • Contribuição patronal: 2,85%
  • Pensionistas, servidores afastados ou licenciados sem ônus e agentes políticos: 6%
  • Dependentes: 1%

Distribuição dos beneficiários por faixa de contribuição

Quase a metade dos beneficiários do Issem-Saúde contribuem com no máximo R$ 100,00 mensais.
O gráfico a seguir ilustra a distribuição dos beneficiários, por faixa de contribuição, conforme o plano de custeio vigente, isto é, baseado na folha salarial. 


Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial FMASA/2021. 
Plano de custeio aprovado pelo Conselho de Administração

Com base no Relatório de Avaliação Atuarial o Conselho de Administração aprovou a proposta de alteração no plano de custeio do Issem-Saúde, passando de percentual de contribuição para mensalidade por faixa etária.

Importante destacar que não haverá alteração na parte patronal.
 
Contribuição por Faixa Etária (novo plano de custeio)
Faixa etária do usuário Servidor efetivo Demais titulares e dependentes
0 a 18 R$ 53,66 R$ 76,66
19 a 23 R$ 67,08 R$ 95,82
24 a 28 R$ 84,79 R$ 121,12
29 a 33 R$ 100,34 R$ 143,35
34 a 38 R$ 118,05 R$ 168,65
39 a 43 R$ 139,52 R$ 199,31
44 a 48 R$ 162,05 R$ 231,50
49 a 53 R$ 184,05 R$ 262,93
54 a 58 R$ 214,64 R$ 306,63
59 ou + R$ 275,82 R$ 394,02
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial FMASA/2021.
Comparativo Issem-Saúde pós alteração e valores de mercado 
 

Exemplo: Servidor efetivo de 48 anos e remuneração de R$ 4.446,62. 

Servidor efetivo Contribuição vigente Proposta aprovada pelo Conselho de Administração Unimed Regional Enfermaria 2018
Servidor 48 anos R$ 133,40 R$ 162,05 R$ 457,77
Patronal 2,85% R$ 126,73 R$ 126,73 R$ 0,00
Totais R$ 260,13 R$ 288,78 R$ 457,77
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial FMASA/2021.
Simulador de mensalidade
 

Com intuito de possibilitar aos beneficiários realizar uma projeção de valores, disponibilizamos um simulador de mensalidade que permitirá ao  beneficiário comparar o valor a ser pago, de acordo com sua faixa etária, ao vigorar o nova forma de custeio, com o valor médio cobrado por faixa etária, atualmente, no mercado.

Clique aqui para acessar o simulador
 


O que acontece se for aprovado? 
 
  • Níveis adequados no fluxo de caixa, nos quais a receita e a despesa passarão a se comportar com a mesma dinâmica, corringido, assim, os problemas estruturais atuais;
  • Arrecadação equânime/social entre os associados, reduzindo a desigualdade entre vínculos empregatícios e cargos diferentes;
  • Mais atrativo a todos os servidores, em relação aos demais planos de saúde disponíveis no mercado; 
  • Cobrança por indivíduo e não por vínculo, eliminando contribuições sobre cada vínculo empregatício;
  • Manutenção do modelo de arrecadação ao longo dos anos;
  • Maior sustentabilidade financeira, facilitando a operação, cobrança, controle e projeções de receitas.

O que acontece se NÃO for aprovado?

Conforme apresentado na prestação de contas da tabela a seguir, em decorrência do resultado negativo mensalmente apontado, o Issem-Saúde entraria em colapso em decorrência de sua insustentabilidade, iniciando neste ano com atraso nos pagamentos aos seus credenciados (prestadores de serviços).

 
Competência Receitas totais Despesas totais Resultado Saldo bancário
01/2021 428.148,86 468.422,08 -40.273,22 6.288.272,30
02/2021 1.311.666,65 2.695.937,68 -1.384.271,03 4.904.001,27
03/2021 1.876.726,91 2.093.144,73 -216.417,82 4.687.583,45
04/2021 1.665.014,90 2.561.452,55 -896.437,65 3.791.145,80
05/2021 1.874.625,82 2.486.010,90 -611.385,08 3.179.760,72
06/2021 2.041.075,91 2.726.460,62 -685.384,71 2.494.376,01
07/2021 1.910.879,84 1.819.201,26 91.678,58 2.586.054,59
08/2021* 1.779.998,34 2.397.034,62 -617.036,29 1.969.018,30
09/2021* 1.779.998,34 2.397.034,62 -617.036,29 1.351.982,01
10/2021* 1.779.998,34 2.397.034,62 -617.036,29 734.945,72
11/2021* 1.779.998,34 2.397.034,62 -617.036,29 117.909,43
12/2021* 1.779.998,34 2.397.034,62 -617.036,29 -499.126,86
Resultado 20.008.130,59 26.835.802,92 -6.827.672,33 ...
Fonte: elaborada com dados do sistema Betha.
*Projeção considerando a média de fevereiro a julho.


Live transmitida em 26 de abril de 2021 - Situação atual e perspectivas do Issem-Saúde 
  

Dúvidas
As dúvidas podem ser encaminhadas para o email: alteracao.custeio@issem.com.br ou também pelo telefone (47) 3270-3950.
Periodicamente, iremos atualizar esta página com as principais dúvidas respondidas.
 
De novo reestruturação (do Issem-Saúde)?
Com o início da vigência da Lei Complementar nº 217/2018, o Issem-Saúde alterou o seu modelo operacional e de gestão, com o objetivo de manter suas atividades e estabelecer um equilíbrio financeiro mais adequado. A realização desta live vem apresentar os resultados apurados na avaliação atuarial, feita após essas mudanças, demonstrando a situação atual do fundo e avaliando sua sustentabilidade, no curto, médio e longo prazo.
O Issem-Saúde é opcional ao funcionário?
Sim. A inscrição e manutenção no Issem-Saúde é facultativo ao funcionário, conforme o artigo 163 da Lei Complementar n° 217/2018.
Os funcionários mais antigos contribuíram por muito tempo e não utilizaram. Pela lógica, este funcionário teria um bom fundo de sua própria arrecadação.
As contribuições ao Issem-Saúde não são tratadas de maneria individual, ou seja, não utiliza o regime de capitalização, mas sim regime de repartição simples. Em outras palavras, trata-se da reunião de um grande número de indivíduos expostos aos mesmos riscos, possibilitando estabelecer o equilíbrio aproximado entre as despesas. Assim, as despesas decorrentes dos procedimentos realizados são absorvidas pela massa de beneficiários. A lógica do sistema não é uma opção, mas uma exigência para o funcionamento do próprio segmento econômico. Se ao invés da repartição simples adotássemos o sistema de capitalização, os beneficiários do Issem-Saúde, quando da necessidade da realização de algum procedimento, somente poderiam gastar o que tivessem individualmente poupado, fato que seria desprovido de propósito.
Issem - Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais | CNPJ: 00.091.238.0001-70
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