Coparticipação de procedimentos
17/09/2021 - Atualizado por: Gabriel - Categoria: Geral - Tags: Issem-saúde coparticipaçãoConforme Decreto 12.796/2019, Artigo 22, Inciso II, itens a) e b), o que define a coparticipação do beneficiário é o tipo de atendimento, ou seja, atendimento sem internação e atendimento com internação.
- Atendimentos sem internação - quando o serviço de saúde é realizado em consultórios, clínicas e hospitais em regime de hospital dia, que é aquele que requer a permanência do beneficiário na unidade por um período máximo de 12h (doze horas). Nesse caso existe coparticipação de 40% do beneficiário;
- Atendimentos com internação - quando o serviço de saúde é realizado em hospitais em regime de internação hospitalar, que é aquele que requer a permanência do beneficiário na unidade por um período superior a 12h (doze horas). Nesse caso, NÃO há participação do beneficiário.